Resolução SE nº 37, de 3-6-2011

Inclui item no Plano de Trabalho a que se refere o Anexo II da Resolução SE nº 26, de 3.5.2011

O Secretário da Educação à vista do que lhe representou a Dirigente da Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional - ATPCE,

Resolve:

Artigo 1º - o Plano de Trabalho a que se refere o Anexo II, da Resolução SE nº 26, de 3.5.2011, fica acrescido do item que passa a ser VI, renumerando-se os seguintes, com a seguinte redação;

“VI – CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO

A Prefeitura deverá assumir, a título de contrapartida, quando necessário, dependendo da intervenção a ser executada, a responsabilidade dos gastos referentes à elaboração de documentos/ serviços, previstos no Anexo IV – A, B e/ou C, de acordo com o artigo 2º da Resolução SE nº 26, de 3 de maio de 2011, e encaminhá-los à Equipe Técnica de Acompanhamento e Controle de Convênios e Projetos - ETACCP, da Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional – ATPCE.”

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nota:

Inclui item no Plano de Trabalho do Anexo II da Res. SE nº 26/11.